Atribuição do Historiógrafo segundo a LEI COMPLEMENTAR N° 10/2009

Publicado: 25/04/2011 em Uncategorized

Art. 188 Compete ao (à) Historiógrafo:

Exercer, nas unidades e programas culturais do Município, atividades relacionadas com pesquisas historiográficas, preservação documental, produção de conhecimento ligado ao processo histórico e à defesa do patrimônio histórico-cultural, com as seguintes atribuições básicas:

I – prover a organização, manutenção, segurança e conservação do acervo histórico de Itabaiana;

II – estudar e classificar documentos de valor para a história do Município;

III – prestar informações e responder a consultas sobre assuntos históricos de Itabaiana;

IV – fazer preleções sobre assuntos históricos ou sobre determinados documentos de interesse de Itabaiana;

V- fazer pesquisas em publicações referentes a assuntos da história do Município;

VI – elaborar e publicar monografias de cunho histórico;

VII – organizar coleções de recortes de jornais e revistas de interesse histórico, para consultas e pesquisas;

VIII – orientar a pesquisa documental, bibliográfica, a elaboração de catálogos de acervo histórico, a reprodução e conservação de fontes históricas, por métodos modernos;

IX – localizar, arrolar, ler, estudar, criticar interna e externamente, analisar, transcrever e classificar documentos de valor para a história nos diversos setores e locais onde eles se encontrarem;

X – organizar exposições sobre fatos, documentos escritos e objetos relacionados à história de Itabaiana;

XI – executar outras tarefas, de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas, determinadas pelo superior imediato.

Art. 189 São requisitos para provimento inicial do cargo público de Historiógrafo:

I – Concurso Público de provas;

II – Curso de Bacharelado em História;

III – Curso de “Iniciação ao Serviço Público” (a ser ministrado pela Prefeitura de Itabaiana aos classificados em Concurso Público quando de sua nomeação).

Art. 190 São condições gerais de exercício do cargo público de Historiógrafo:

I – carga horária semanal de trabalho de 40 horas;

II – horário de trabalho conforme estabelecido pela Administração Pública Municipal;

III – trabalho em unidades e programas culturais, operadas nas áreas urbana e rural;

IV – avaliação periódica de desempenho.

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